Comunicado urgente: Participe da Consulta Pública n° 34 da ANVISA

Comunicado urgente: Participe da Consulta Pública n° 34 da ANVISA Cara colega, O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo alerta os cirurgiões-dentistas do Estado de São Paulo sobre a Consulta Pública nº 34/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre mudanças em aspectos relacionados a equipamentos de saúde sob regime de vigilância sanitária - usados, recondicionados, doados, alugados e em comodato, inclusive equipamentos odontológicos. A proposta tem como objetivo proibir a importação, comercialização, troca e doação de equipamentos usados que não tenham sido submetidos a recondicionamento. No entanto, a resolução também é especifica ao indicar que “o recondicionamento deverá ser executado exclusivamente pelo fabricante ou terceiro sob sua responsabilidade.” O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo é favorável a instituição de normas para garantir a devida manutenção dos equipamentos odontológicos, preservando a saúde do paciente e do cirurgião-dentista, aos que se referem a radioatividade. Mas centralizar os direitos de manutenção exclusivamente nos fabricantes, além de contrariar a liberdade de mercado, irá burocratizar todo o processo de recondicionamento de qualquer equipamento, já que até a troca da peça mais simples, mesmo que facilmente encontrada no mercado com idênticas especificações de qualidade, estaria vinculada ao fabricante do equipamento. A medida poderá acarretar ainda na supervalorização do recondicionamento. As empresas poderão cobrar o quanto desejarem pela manutenção ou mesmo se negarem a oferecer esse tipo de serviço. Esta iniciativa dificultará a realização das atividades de manutenção de equipamentos odontológicos em todos os municípios, mais intensamente os de pequeno e médio porte, além de onerar os serviços prestados aos cirurgiões-dentistas. Tendo em vista que a proposta irá prejudicar todos os colegas e não trará beneficio algum para a sociedade o CROSP pede aos cirurgiões-dentistas que se manifestem no site da ANVISA, impreterivelmente, até o dia 26 de agosto. A partir de iniciativa do deputado federal Eleuses Paiva (DEM/SP), que tem defendido na Câmara Federal as reivindicações da classe odontológica, o presidente do CROSP Emil Adib Razuk foi convidado para participar de Audiência Pública para debater essa Consulta Pública, na Câmara dos Deputados, no segundo semestre de 2011. Autoridades que participarão da Audiência Pública:        Dr. Dirceu Bras Aparecido Barbano – Diretor-Presidente da Anvisa         Dr. Franco Pallamolla – Presidente da ABIMO         Dr. Manoel Aparecido Gomes – Presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia;      Dr. Emil Adib Razuk – Presidente do Conselho Regional de São Paulo Colega, não se omita e não fique inerte. Participe da Consulta Pública nº 34 da ANVISA. O processo é rápido e pode ser feito em até três minutos:        1.      http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm             2.       Clique aqui para baixar o Formulário para envio de contribuições em consulta publica 3.   Preencha seus dados de identificação 4.   Envie o formulário para o e-mail tecnologia.produtos@anvisa.gov.br ou para o fax(61)3462-6644 É importante que a mobilização seja coletiva e organizada. Para isso, o CROSP pede que ao participar individualmente, o cirurgião-dentista não deixe de enviar uma cópia da sua manifestação sobre a Consulta Pública nº 34 para o e-mail presidente@crosp.org.br    É o CROSP lutando sempre por você!